RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. COMPROVAÇÃO DE ADIANTAMENTO - 2. NOTA FISCAL -

     IRREGULARIDADE.

 
     Relator     : Conselheiro João Féder                            
     Protocolo   : 7970/95-TC.
     Origem      : Instituto de Saúde do Paraná                                                                        
     Interessado : Mariza Pimpão Melo                                                                                  
     Sessão      : 06/06/95
     Decisão     : Resolução 4399/95-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Comprovação de adiantamento julgada

                        irregular devido à alteração de datas e valores em notas

                        fiscais. Negativa de provimento por não haver fatos que

                        alterem o entendimento anterior.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro João Féder, recebe o presente Recurso

          de Revista, para no mérito, negar-lhe provimento.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA e os Auditores

          JOAQUIM ANTÔNIO AMAZONAS PENIDO MONTEIRO e MARINS ALVES DE

          CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador do Estado junto a este Tribunal,

          ALIDE ZENEDIN.

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 06 de junho de 1995.

          

          

          

          									NESTOR BAPTISTA

          									  Presidente