LICITAÇÃO - DISPENSA                              

 

     1. GÊNERO ALIMENTÍCIO       -    2. LF 8666/93 - ART. 24,

     XII.

 
     Relator     : Auditor Marins Alves de Camargo Neto              
     Protocolo   : 41748/98-TC.
     Origem      : Município de Carlópolis                                                                             
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 19/05/98
     Decisão     : Resolução 5904/98-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        	Consulta. Dispensa de licitação para aquisição de produtos

                        perecíveis no tempo necessário para a realização dos

                        processos licitatórios correspondentes, conforme o art. 24,

                        XII da LF 8.666/93.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Auditor MARINS ALVES DE CAMARGO NETO, responde à Consulta,

          de acordo com os Pareceres nºs 47/98 e 10.477/98,

          respectivamente da Diretoria de Contas Municipais e da

          Procuradoria do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA e HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor MARINS

          ALVES DE CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 19 de maio  de 1998.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente