ILUMINAÇÃO PÚBLICA                               

 

     1. CONVÊNIO COM A COPEL - CONTINUIDADE.

 
     Relator     : Conselheiro Henrique Naigeboren                   
     Protocolo   : 143350/96-TC.
     Origem      : Companhia Paranaense de Energia - COPEL                                                             
     Interessado : Diretor-Presidente                                                                                  
     Sessão      : 01/09/96
     Decisão     : Resolução 9577/96-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Consulta. Possibilidade da continuidade, até 31.01.97, dos

                        convênios celebrados entre a COPEL e os municípios do

                        Estado, tendo por objetivo a ampliação e manutenção dos

                        sistemas de iluminação pública.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Henrique Naigeboren, responde à Consulta, no

          sentido de possibilitar a continuidade, até 31.01.97, dos

          convênios celebrados entre a Companhia Paranaense de Energia

          - COPEL e os Municípios do Estado, tendo por objetivo

          serviços de manutenção e ampliação dos sistemas de

          iluminação pública, bem como o fornecimento de materiais,

          reservando-se este Tribunal à apreciação oportuna sobre o

          mérito da Consulta.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros JOÃO CÂNDIDO F.

          DA CUNHA PEREIRA, NESTOR BAPTISTA, HENRIQUE NAIGEBOREN e os

          Auditores RUY BAPTISTA MARCONDES, OSCAR FELIPPE LOUREIRO DO

          AMARAL e ROBERTO MACEDO GUIMARÃES.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 01 de agosto de 1996.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente