ADMISSÃO DE PESSOAL - PRAZO DETERMINADO                     

 

     1. PROVIMENTO Nº 02/89-TC.

 
     Relator     : Auditor Francisco Borsari Netto                   
     Protocolo   : 20133/95-TC.
     Origem      : Departamento de Estradas de Rodagem - DER                                                           
     Interessado : Presidente                                                                                          
     Sessão      : 23/01/96
     Decisão     : Resolução 526/96-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Contratação de Pessoal. Aprovação em caráter excepcional,

                        com o alerta de que no futuro cumpra-se na íntegra o

                        Provimento 02/89-TC.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Auditor Francisco Borsari Netto, aprova o presente processo

          de contratação de pessoal efetuado pelo Departamento de

          Estradas de Rodagem - DER, com a recomendação para que em

          procedimentos futuros, se observe na íntegra o Provimento

          02/89 desta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA

          SILVA, HENRIQUE NAIGEBOREN e os Auditores OSCAR FELIPPE

          LOUREIRO DO AMARAL e FRANCISCO BORSARI NETTO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 23 de janeiro de 1996.

          

          

          

          				ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						  Presidente