APOSENTADORIA                                  

 

     1. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO - ALUNO APRENDIZ

     2. IMPOSSIBILIDADE.

 
     Relator     : Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva           
     Protocolo   : 123111/96-TC.
     Origem      : Fundo Previdenciário de Telêmaco Borba                                                              
     Interessado : Superintendente                                                                                     
     Sessão      : 02/07/96
     Decisão     : Resolução 7678/96-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Consulta. Impossibilidade da contagem de tempo de aluno

                        aprendiz para efeitos de aposentadoria. Inexistência de

                        vínculo empregatício e remuneração.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva, responde à

          Consulta, de acordo com o Parecer nº 4.010/96 da Diretoria

          de Assuntos Técnicos e Jurídicos junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, NESTOR BAPTISTA,

          QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA, HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor

          MARINS ALVES DE CAMARGO NETO.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 02 de julho de 1996.

          

          

          

          							    JOÃO FÉDER

          					 Vice-Presidente no exercício da Presidência