MÉDICO - CREDENCIAMENTO                             

 

     1. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE -  2. TABELA

     DIFERENCIADA.

 
     Relator     : Fernando Augusto Mello Guimarães                  
     Protocolo   : 4266/02-TC.
     Origem      : Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu de Medianeira                                              
     Interessado : Masao Takeshi                                                                                       
     Sessão      : 18/03/04
     Decisão     : Resolução 1420/04-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  HENRIQUE NAIGEBOREN                  

     Ementa      : 

                         Consulta. Possibilidade de credenciamento de médicos a

                        consórcio intermunicipal sem a realização de licitação.

                        Viabilidade de adoção de tabela própria de custos para

                        pagamento dos prestadores de serviço.

                        		

 

 

          	O Tribunal de Contas resolve responder a consulta, por

          unanimidade, nos termos do voto escrito do Relator,

          Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES,  com o

          aditamento do voto escrito do Conselheiro RAFAEL IATAURO.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          NESTOR BAPTISTA, HEINZ GEORG HERWIG e FERNANDO AUGUSTO MELLO

          GUIMARÃES, e o Auditor CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

          		Foi presente a Procuradora-Geral junto a este Tribunal,

          KATIA REGINA PUCHASKI.

          

          	Sala das Sessões, em 18 de março  de 2004.

          

          

          						HENRIQUE NAIGEBOREN

          							Presidente