DENÚNCIA                                    

 

 
     Relator     : Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva           
     Protocolo   : 17540/93-TC.
     Origem      : Município de Santa Helena                                                                           
     Interessado : Silon Schimidt (dciante)                                                                            
                   Antonio Aparecido de Oliveira - ex-Prefeito (dciado)   
     Sessão      : 26/05/94
     Decisão     : Resolução 4517/94-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Denúncia. Julgada procedente a denúncia formulada pelo Sr.

                        Silon Schimidt contra o Sr. Antonio Aparecido de Oliveira,

                        ex-Prefeito Municipal de Santa Helena.