RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. OBRA - PARALISAÇÃO.

 
     Relator     : Auditor Ruy Baptista Marcondes                    
     Protocolo   : 192954/96-TC.
     Origem      : Município de Wenceslau Braz                                                                         
     Interessado : Prefeito e ex-Prefeito Municipais                                                                   
     Sessão      : 31/07/97
     Decisão     : Resolução 8714/97-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Recebimento de ambas as peças recursais,

                        a do mandatário anterior e a do atual, tendo em vista sua

                        tempestividade. No mérito, nega-se provimento às mesmas, uma

                        vez que nenhuma delas justificou a não conclusão da obra

                        para a qual foram repassados recursos do Estado.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Conselheiro Rafael Iatauro, adotado pelo Relator, Auditor

          Ruy Baptista Marcondes, recebe o presente Recurso de

          Revista, por tempestivo, para, no mérito, negar-lhe

          provimento, mantendo-se a decisão recorrida, consubstanciada

          na Resolução nº 2.708/96-TC.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros JOÃO CÂNDIDO F.

          DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA, HENRIQUE

          NAIGEBOREN e os Auditores RUY BAPTISTA MARCONDES, OSCAR

          FELIPPE LOUREIRO DO AMARAL e FRANCISCO BORSARI NETTO.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 31 de julho de 1997.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente