Relator     : Conselheiro Cândido Martins de Oliveira           
     Protocolo   : 1205/90-TC.
     Origem      : Município de  Irati                                                                                 
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 13/03/90
     Decisão     : Resolução 2514/90-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta. Constitucionalidade e embasamento legal de permuta

                        de áreas de propriedade do Patrimônio Público Municipal.

                        Possibilidade. Resposta nos termos da Informação nº 027/90

                        da Diretoria de Contas Municipais e do Parecer nº 2.449/90

                        da Procuradoria do Estado junto a este Tribunal.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Cândido Martins de Oliveira, responde à

          Consulta, de acordo com a Informação nº 027/90, da Diretoria

          de Contas Municipais e Parecer nº 2.449/90 da Procuradoria

          do Estado junto a esta Corte.

          	

          	Sala das Sessões, em 13 de abril de 1990.

          

          

          

          						JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA

          									  Presidente