RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. DESPESA - IMPUGNAÇÃO     - 2. CONTRATO DE PATROCÍNIO.

 
     Relator     : Conselheiro Nestor Baptista                       
     Protocolo   : 58340/96-TC.
     Origem      : Banco do Estado do Paraná - BANESTADO                                                               
     Interessado : Vilson Inácio Dietrich                                                                              
     Sessão      : 17/02/00
     Decisão     : Resolução 1136/00-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista, referente a decisão que julgou

                        procedente proposta de impugnação de despesas relativa a

                        pagamento de importância decorrente de renovação de contrato

                        de patrocínio do Banestado a funcionário seu que participava

                        de Rallye automobilístico. Improvimento do Recurso,

                        mantendo-se a decisão recorrida.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARÃES, adotado pelo

          Conselheiro NESTOR BAPTISTA, recebe o Recurso de Revista,

          para negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão original

          desta Corte, consubstanciada na Resolução nº 10.999/95 - TC,

          que deu pela procedência da impugnação proposta pela 2ª

          Inspetoria de Controle Externo, suficientemente enfrentada

          no Protocolo anexo, sob nº 15.423/95.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, HENRIQUE NAIGEBOREN e os Auditores

          ROBERTO MACEDO GUIMARÃES e MARINS ALVES DE CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em  17 de fevereiro de 2000.

          

          

          				     QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente