PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL                          

 

     1. PARECER PRÉVIO

     

 
     Relator     : Auditor Joaquim Antônio Amazonas Penido Monteiro  
     Protocolo   : 12124/94-TC.
     Origem      : Município de Mauá da Serra                                                                          
     Interessado : Executivo e Legislativo Municipal                                                                   
     Sessão      : 01/02/96
     Decisão     : Resolução 989/96-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Prestação de Contas Municipal. Aprovação do Parecer Prévio,

                        relativo ao exercício financeiro de 1993, cujas conclusões

                        são pela não aprovação das contas do Executivo e pela

                        aprovação das contas do Legislativo.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Auditor Joaquim Antônio Amazonas Penido Monteiro, aprova o

          Parecer Prévio nº 25/96 de fls. 524-525 do processo de

          Prestação de Contas do Município de Mauá da Serrra,

          referente ao exercício financeiro de 1993, cujas conclusões

          são pela NÃO APROVAÇÃO das contas do Executivo e pela

          APROVAÇÃO das contas do Legislativo ( embora processadas com

          as do Executivo), ordenando as anotações necessárias na

          Diretoria de Contas Municipais deste Órgão, encaminhando o

          processo juntamente com as referidas contas, ao Legislativo

          Municipal, para o competente exame e julgamento, de acordo

          com as disposições constitucionais vigentes.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA, HENRIQUE NAIGEBOREN e os

          Auditores OSCAR FELIPPE LOUREIRO DO AMARAL, JOAQUIM ANTÔNIO

          AMAZONAS PENIDO MONTEIRO e FRANCISCO BORSARI NETTO.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 01 de fevereiro de 1996.

          

          

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente