PRESTAÇÃO DE CONTAS                               

 

     1. PRAZOS LEGAIS DE GUARDA DOS PROCESSOS

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 193497/04-TC.
     Origem      :  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO                                                           
     Interessado : DIRETORA                                                                                            
     Sessão      : 22/12/05
     Decisão     : Resolução 10015/05-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Heinz Georg Herwig                    

     Ementa      : 

                        Consulta, acerca de informação dos prazos legais de guarda

                        adotados aos processos de prestação de contas, de acordo com

                        o Manual de Arquivamento deste Tribunal, com sua respectiva

                        disponibilização à Consulente.

 

 

          O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade,

          nos termos do voto escrito (fls. 19 e 20) do Relator,

          Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO,RESOLVE:

          Responder a presente Consulta, acerca de informação dos

          prazos legais de guarda adotados aos processos de prestação

          de contas, de acordo com o Manual de Arquivamento deste

          Tribunal, com sua respectiva disponibilização à Consulente.

          

          Participaram da Sessão os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e HENRIQUE

          NAIGEBOREN, e os Auditores CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES e

          IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

          

          Presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal, GABRIEL

          GUY LÉGER.

          

          Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2005.

          

          		HEINZ GEORG HERWIG

          			Presidente