Relator     : Auditor Marins Alves de Camargo Neto              
     Protocolo   : 20945/94-TC.
     Origem      : Centro Cultural Teatro Guaíra                                                                       
     Interessado : Diretor                                                                                             
     Sessão      : 06/09/94
     Decisão     : Resolução 6643/94-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Consulta.

                        1. Possibilidade de pagamento de ajuda de custo para

                        manutenção de instrumentos durante o período de férias.

                        2. Pagamento de gratificação por apresentação de espetáculo

                        com participação de grupos da orquestra ou de músicos

                        isoladamente, apenas no caso do evento ser produção oficial

                        Fundação Teatro Guaíra.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Auditor Marins Alves de Camargo Neto, responde à Consulta,

          de acordo com os Pareceres nºs 3.476/94 e 22.482/94 da

          Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos e Procuradoria do

          Estado junto a esta Corte, respectivamente.