PROFESSOR                                    

 

     1. LICENÇA REMUNERADA - 2. MESTRADO.

 
     Relator     : Auditor Jaime Tadeu Lechinski                     
     Protocolo   : 282240/03-TC.
     Origem      : Município de Marilândia do Sul                                                                      
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 05/02/04
     Decisão     : Resolução 458/04-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Henrique Naigeboren                   

     Ementa      : 

                        Consulta. Possibilidade de professores da rede municipal

                        participarem de cursos e programas de aperfeiçoamento

                        continuado.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Auditor JAIME TADEU LECHISKI, RESOLVE responder a

          Consulta, pela possibilidade de professores da rede

          municipal participarem de cursos e programas de

          aperfeiçoamento continuado, nos termos dos  Pareceres nºs

          230/03 e 592/04, respectivamente da Diretoria de Contas

          Municipais e da Procuradoria do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros QUIELSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA, HEINZ GEORG HERWIG e FERNANDO AUGUSTO

          MELLO GUIMARÃES e os Auditores ROBERTO MACEDO GUIMARÃES,

          MARINS ALVES DE CAMARGO NETO e JAIME TADEU LECHINSKI.

          	Foi presente o Procurador do Estado junto a este Tribunal,

          GABRIEL GUY LÉGER.

          	

          	Sala das Sessões, em 5 de fevereiro de 2004.

          

          

          						NESTOR BAPTISTA

          				Vice-Presidente no exercício da Presidência