PRESTAÇÃO DE CONTAS E SUPLEMENTAÇÃO                       

 

     1. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL - 2.

     FISCALIZAÇÃO DE NOTAS E DA APLICAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO -

     3. SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.

 
     Relator     : Conselheiro Cândido Martins de Oliveira           
     Protocolo   : 12730/90-TC.
     Origem      : Município de Rio Azul                                                                               
     Interessado : Presidente da Câmara                                                                                
     Sessão      : 31/07/90
     Decisão     : Resolução 8842/90-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta formulada pela Câmara Municipal de Rio Azul face a

                        dificuldades encontradas para julgar a Prestação de Contas

                        Municipal devido a resistência oferecida pela Prefeitura do

                        Município. Resposta e procedimentos a adotar nos termos da

                        Informação nº 125/90 da Diretoria de Contas Municipais.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Cândido Martins de Oliveira, responde à

          Consulta, de acordo com a Informação nº 125/90 da Diretoria

          de Contas Municipais e o Parecer nº 9.683/90 da Procuradoria

          do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros JOÃO FÉDER,

          CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA, NESTOR BAPTISTA e os Auditores

          OSCAR FELIPPE LOUREIRO DO AMARAL e IVO THOMAZONI.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          HORÁCIO RACCANELLO FILHO.

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 31 de julho de 1990.

          

          

          

          				JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA

          							  Presidente