PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO                         

 

     1. DESAPROVAÇÃO    - 2. CODAPAR

 
     Relator     : Conselheiro  Rafael Iatauro                       
     Protocolo   : 14062/95-TC.
     Origem      : Município de Japurá                                                                                 
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 25/01/96
     Decisão     : Resolução 749/96-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Prestação de Contas de Convênio. Desaprovação da prestação

                        de contas de convênio entre a CODAPAR e o município,

                        determinando a devolução, por parte do ordenador da despesa,

                        do valor repassado, corrigido monetariamente.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Rafael Iatauro:

          	I - Desaprova a prestação de contas de convênio firmado

          entre a CODAPAR e o município interessado, no valor de R$

          7.288,83 (sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e

          oitenta e três centavos);

          	II - Determina a devolução por parte do ordenador da

          despesa, do valor repassado, corrigido monetariamente desde

          06 de janeiro de 1995.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA

          SILVA e HENRIQUE NAIGEBOREN e os Auditores OSCAR FELIPPE

          LOUREIRO DO AMARAL e FRANCISCO BORSARI NETTO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 25 de janeiro de 1996.

          

          

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						  Presidente