DENÚNCIA                                    

 

     1. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 27525/93-TC.
     Origem      : Município de Araucária                                                                              
     Interessado : Aldair M. Buiar e Mauro L. Biscaia (denunciantes)                                                   
                   Ex-Prefeito (denunciado)                               
     Sessão      : 10/01/95
     Decisão     : Resolução 149/95-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Denúncia. Irregularidades na criação e administração do

                        fundo municipal de habitação. Improcedência da denúncia, com

                        o seu arquivamento.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator,

          Conselheiro Artagão de Mattos Leão, julga improcedente a

          denúncia formulada, determinando, em conseqüência, o seu

          arquivamento; dá ciência desta decisão aos denunciantes e

          aos denunciados.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA e ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          HENRIQUE NAIGEBOREN.

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 1995.

          

          

          

          									NESTOR BAPTISTA

          									  Presidente