ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ                  

 

     1. MÉDICOS - CONTRATAÇÃO     - 2. TRANSPORTE ESCOLAR     -

     3. FUNDEF     - 4. CONVÊNIO.

 
     Relator     : Conselheiro Henrique Naigeboren                   
     Protocolo   : 470660/01-TC.
     Origem      : Associação dos Municípios do Oeste do Paraná                                                        
     Interessado : Derli Antonio Donin                                                                                 
     Sessão      : 26/02/02
     Decisão     : Resolução 1617/02-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Consulta. Procedimentos a serem adotados em relação as

                        seguintes questões: forma de contratação de profissionais da

                        área de saúde; gastos com transporte escolar para alunos do

                        ensino médio e superior; sobras financeiras do FUNDEF e como

                        devem os municípios proceder ao firmarem convênios com

                        órgãos estaduais ou federais e houver atraso no repasse dos

                        recursos.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro HENRIQUE NAIGEBOREN, RESOLVE responder a

          Consulta, adotando a forma da Informação nº 2.182/01, da

          Diretoria Revisora de Contas, e dos Pareceres nºs 219/01,

          11.086/01 e 1.697/02,  respectivamente da Diretoria de

          Contas Municipais, da Diretoria de Assuntos Técnicos e

          Jurídicos e da Procuradoria do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros NESTOR BAPTISTA,

          QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO,

          HENRIQUE NAIGEBOREN e HEINZ GEORG HERWIG.

          	

          	Foi presente a Procuradora-Geral junto a este Tribunal,

          KATIA REGINA PUCHASKI.

          

          	Sala das Sessões, em 26 de fevereiro de 2002.

          

          

          						RAFAEL IATAURO

          							Presidente