ADMISSÃO DE PESSOAL                               

 

 
     Relator     : Conselheiro Rafael Iatauro                        
     Protocolo   : 6073/91-TC.
     Origem      : Fund. Fac. de Filosofia Ciências e Letras de Guarapuava                                             
     Interessado : Reitor                                                                                              
     Sessão      : 17/10/91
     Decisão     : Resolução 11922/91-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Contratação de Pessoal. Fundação Faculdade de Filosofia,

                        Ciências e Letras de Guarapuava. Concurso público

                        considerado nulo quando não atende o requisito de ser

                        publicado seu resultado no DOE. Contudo, tendo transcorrido

                        mais de um ano da sua homologação e das consequentes

                        contratações e exercício das funções, constata-se a

                        ocorrência de uma situação irreversível. Resta invocar o

                        cumprimento dos dispositivos previstos no Provimento nº

                        02/89-TC.