DOCUMENTOS                                   

 

      1 - INCINERAÇÃO - ELIMINAÇÃO

 
     Relator     : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           
     Protocolo   : 260015/05-TC.
     Origem      : Centro Cultural Teatro Guaíra                                                                       
     Interessado : Diretora-Presidente                                                                                 
     Sessão      : 26/07/05
     Decisão     : Resolução 5940/05-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Heinz Georg Herwig                    

     Ementa      : 

                        Consulta. Possibilidade de incineração de documentação

                        contábil, devendo ser observados os prazos mencionados no

                        Manual de Gestão de Documentos do Estado do Paraná e também

                        os prazos prescricionais de cada matéria.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA, RESOLVE responder a

          Consulta formulada pelo Centro Cultural Teatro Guaíra de

          Curitiba, pela possibilidade de eliminação de documentos,

          devendo, entretanto, ser observados os prazos mencionados no

          Manual de Gestão de Documentos do Estado do Paraná (

          Resolução nº 12220 de 11/12/98 ), bem como, os prazos

          prescricionais de cada matéria, nos termos da Informação nº

          011/05, da 5ª Inspetoria de Controle Externo.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros NESTOR BAPTISTA,

          QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO,

          HENRIQUE NAIGEBOREN  e os Auditores ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

          e IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

          	Foi presente o Procurador do Estado junto a este Tribunal,

          ELIZEU DE MORAES CORREA.

          	

          	Sala das Sessões, em 26 de julho de 2005.

          

          

          						HEINZ GEORG HERWIG

          							Presidente