RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO     - 2. LICITAÇÃO -

     AUSÊNCIA.

 
     Relator     : Conselheiro  Rafael Iatauro                       
     Protocolo   : 373146/97-TC.
     Origem      : Município de Iguatu                                                                                 
     Interessado : Anacleto Pantano                                                                                    
     Sessão      : 31/08/00
     Decisão     : Resolução 8063/00-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Recebimento do Recurso, dando-lhe

                        provimento, aprovando com ressalva a prestação de contas de

                        convênio.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro RAFAEL IATAURO, recebe o recurso de revista para

          no mérito dar-lhe provimento, reformando a Resolução nº

          9539/97-TC, e, em conseqüência aprovar com ressalva a

          prestação de contas de convênio protocolada sob nº

          486931/96-TC.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e HENRIQUE

          NAIGEBOREN.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal, LUIZ

          CARLOS CALDAS .

          

          	Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2000.

          

          

          				     QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente