APOSENTADORIA                                  

 

     1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

 
     Relator     : Conselheiro João Féder                            
     Protocolo   : 2844/95-TC.
     Origem      : Tribunal de Justiça                                                                                 
     Interessado : Yara Maria Zaruch de Azevedo da Silveira                                                            
     Sessão      : 06/11/97
     Decisão     : Acórdão 4799/97-TC.    (Por Maioria)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Aposentadoria.

                        	Registro da aposentadoria de servidora do Tribunal de

                        Justiça, conforme a Lei 11.719/97, que dispõe sobre o quadro

                        de servidores do Poder Judiciário.

                        	Com o advento de tal lei, foram promovidas alterações na

                        tabela de vencimentos e absorvidas vantagens, com

                        modificações nos cálculos dos proventos.

 

 

          	Vistos, relatados e discutidos estes autos de APOSENTADORIA

          de YARA MARIA ZARUCH DE AZEVEDO DA SILVEIRA, protocolado sob

          nº 2.844/95,  A C Ó R D A M  os Conselheiros do Tribunal de

          Contas, nos termos do VOTO DE DESEMPATE do Sr. Conselheiro

          Presidente, em CONSIDERAR LEGAL, o Decreto Judiciário nº

          00744/94-TJ, publicado no Diário da Justiça nº 4.301, de 21

          de dezembro de 1994, determinando seu registro.

          	Votaram nos termos acima, os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA e QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA

          SILVA (voto vencedor).

          	O Relator, Conselheiro JOÃO FÉDER, votou pela conversão do

          julgamento em diligência a origem para os fins do Parecer nº

          26.519/95 da Procuradoria do Estado, no que foi acompanhado

          pelos Conselheiros NESTOR BAPTISTA e HENRIQUE NAIGEBOREN

          (voto vencido).

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 06 de novembro de 1997.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente