Relator     : Conselheiro João Féder                            
     Protocolo   : 36693/92-TC.
     Origem      : Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR                                                              
     Interessado : Diretor                                                                                             
     Sessão      : 30/03/93
     Decisão     : Resolução 6372/93-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Rafael Iatauro                        

     Ementa      : 

                        Consulta. Celebração de convênio com Prefeituras Municipais

                        ou Cooperativas Agropecuárias, visando o emprego temporário

                        de mão-de-obra para suprir necessidades em períodos

                        sazonais. Perda do objeto da argüição, devido a publicação

                        da autorização do Chefe do Poder Executivo, no Diário

                        Oficial do Estado.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro João Féder, resolve:

          Enviar o presente protocolado à origem uma vez que com a

          anexação do ofício nº 1.234/92, publicado no Diário Oficial

          do Estado nº 3.958, de fevereiro de 1993, houve a

          conseqüente perda do objeto da argüição constante da

          inicial.