SEGUROS - CONTRATAÇÃO                              

 

     1. LICITAÇÃO   - 2. BANESTADO S/A CORRETORA DE SEGUROS -

     INTERMEDIAÇÃO.

 
     Relator     : Conselheiro  Rafael Iatauro                       
     Protocolo   : 26494/95-TC.
     Origem      : Companhia Paranaense de Energia - COPEL                                                             
     Interessado : Diretor-Presidente                                                                                  
     Sessão      : 27/02/96
     Decisão     : Resolução 2055/96-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Consulta. Possibilidade da instauração de procedimento

                        licitatório para contratação de seguros, diretamente pela

                        COPEL, sem a intermediação da Banestado S/A Corretora de

                        Seguros, de acordo com a Resolução nº 2.130/95 deste

                        Tribunal.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Rafael Iatauro, responde à Consulta, de acordo

          com a Informação da 2ª Inspetoria de Controle Externo, e os

          Pareceres nºs 6623/95 e 12/96, respectivamente da Diretoria

          de Assuntos Técnicos e Jurídicos e da Procuradoria do Estado

          junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, NESTOR

          BAPTISTA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA e HENRIQUE NAIGEBOREN.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 27 de fevereiro de 1996.

          

          

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente