TOMADA DE CONTAS                                

 

     1. COMPROVAÇÃO DE CONTAS - PRAZO     - 2. MULTA.

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 215319/99-TC.
     Origem      : Secretaria de Estado da Educação                                                                    
     Interessado : APM do Colégio Estadual Adelaide Glaser Ross  de Nova                                               
                   Fátima                                                 
     Sessão      : 25/01/00
     Decisão     : Resolução 352/00-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Tomada  de Contas. Processo de Tomada de Contas referente ao

                        exercício financeiro de 1996, que retorna após diligência

                        externa. Regularidade do Processo com ressalva, tendo em

                        vista que a entidade não protocolou neste Tribunal as

                        comprovações das contas dos recursos repassados por órgãos

                        estaduais, no prazo previsto.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, aprova a presente Tomada

          de Contas referente a Convênio entre a entidade supracitada

          e a SEED, no exercício de 1996, na importância de R$

          39.021,78 (trinta e nove mil e vinte e um reais e setenta e

          oito centavos), nos termos da Instrução nº 8.594/99-CAS, da

          Diretoria Revisora de Contas, e do Parecer nº 22.137/99, da

          Procuradoria do Estado junto a esta Corte.

          

          	Sala das Sessões, em 25 de janeiro de 2000.

          

          

          				     QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente