PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO                         

 

     1. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - 2. COHAPAR.

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 41294/92-TC.
     Origem      : Município de Apucarana                                                                              
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 07/02/95
     Decisão     : Resolução 1003/95-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Prestação de Contas de Convênio. Desaprovação, em face de

                        irregularidades verificadas na utilização dos recursos

                        liberados via Convênio entre a COHAPAR e o Município, para

                        construção de 25 unidades habitacionais.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Artagão de Mattos Leão, desaprova a presente

          prestação de contas de convênio realizado entre o Município

          de Apucarana e a COHAPAR, referente ao exercício financeiro

          de 1992, de acordo com a Instrução nº 4.255/94 da Diretoria

          Revisora de Contas e o Parecer nº 27.324/94 da Procuradoria

          do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e

          os Auditores OSCAR FELIPPE LOUREIRO DO AMARAL e ROBERTO

          MACEDO GUIMARÃES.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          HENRIQUE NAIGEBOREN.

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 07 de fevereiro de 1995.

          

          

          

          									NESTOR BAPTISTA

          									  Presidente