RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. SUBVENÇÃO SOCIAL     - 2. DEVOLUÇÃO DE VALORES.

 
     Relator     : Conselheiro Henrique Naigeboren                   
     Protocolo   : 43759/98-TC.
     Origem      : Município de Foz do Iguaçu                                                                          
     Interessado : Assoc. Missionária Int. e Disc. de Foz do Iguaçu                                                    
     Sessão      : 30/03/00
     Decisão     : Resolução 2807/00-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Trata de solicitação para reforma da

                        decisão que julgou irregular a Prestação de Contas dos

                        recursos percebidos durante os exercícios de 1990 e 1991.

                        Manutenção da decisão recorrida consubstanciada na Resolução

                        16.013/97-TC.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro HENRIQUE NAIGBOREN, recebe o presente

          Recurso de Revista, por tempestivo, para no mérito negar-lhe

          provimento, e em conseqüência, manter a decisão combatida,

          devendo permanecer desaprovada a Prestação de Contas de que

          trata o presente protocolado, e cumpridas as determinações

          dela decorrentes ordenadas através da Resolução nº

          16.013/97-TC.

          	Participaram da sessão os Conselheiros RAFAEL IATAURO, JOÃO

          FÉDER, NESTOR BAPTISTA, HENRIQUE NAIGEBOREN, e o Auditor

          MARINS ALVES DE CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 30 de março de 2000.

          

          

          				     QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente