CONVÊNIO                                    

 

     1. RECURSOS - DESVIO DE FINALIDADE.

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 247687/99-TC.
     Origem      : Município de Tunas do Paraná                                                                        
     Interessado : Ademar Moacir Cordeiro (ex-Prefeito)                                                                
     Sessão      : 13/02/01
     Decisão     : Resolução 1219/01-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Desaprovação da prestação de contas de

                        convênio, tendo em vista que os recursos liberados para a

                        construção da delegacia de polícia foram desviados para o

                        pagamento de salários dos funcionários. O recurso

                        apresentado não trouxe nenhum fato novo capaz de modificar a

                        decisão inicial, a qual deve ser mantida integralmente.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, recebe o presente

          recurso de revista para, no mérito, negar-lhe provimento,

          mantendo-se em todos os seus termos a Resolução nº 6.379/99,

          proferida na comprovação de convênio protocolada sob o nº

          70.115/97.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros NESTOR BAPTISTA,

          QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO,

          HENRIQUE NAIGEBOREN e HEINZ GEORG HERWIG.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

          

          	Sala das Sessões, em 13 de fevereiro de 2001.

          

          

          						RAFAEL IATAURO

          							 Presidente