APOSENTADORIA                                  

 

     1. CÂNDIDO MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA.

 
     Relator     : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      
     Protocolo   : 50195/94-TC.
     Origem      : Tribunal de Contas do Estado do Paraná                                                              
     Interessado : Cândido Manoel Martins de Oliveira                                                                  
     Sessão      : 29/12/94
     Decisão     : Resolução 9285/94-TC.    (Por Maioria)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Aposentadoria. Deferimento do pedido de aposentadoria do

                        Conselheiro Cândido Manoel Martins de Oliveira, com a

                        homologação dos cálculos elaborados pela Diretoria de

                        Contabilidade e finanças e o encaminhamento do processo ao

                        Governador do Estado, para expedição do decreto

                        aposentatório.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro        João Cândido F. da Cunha Pereira:

          	I - Defere o pedido de aposentadoria do interessado,

          Cândido Manoel Martins de Oliveira, Conselheiro junto a esta

          Corte de Contas,  de acordo com as Leis Estaduais nºs

          1.068/52, 8.799/88, 8.080/85 e 8.089/85, com os proventos

          que faz jus;

          	II - Homologa, em conseqüência, os cálculos elaborados pela

          Diretoria de Contabilidade e Finanças através da Informação

          nº 105/94, de folhas 33 destes autos, que integram o

          vencimento do cargo, verba de representação em 170% (cento e

          setenta por cento), adicionais quinquenais em 35% (trinta e

          cinco por cento), gratificação de representação pelo

          exercício da Presidência em 25% (vinte e cinco por cento) e

          a vantagem de 25% (vinte e cinco por cento);

          	III - Encaminha o processo ao Excelentíssimo Senhor

          Governador do Estado para a expedição do respectivo Decreto

          de Aposentadoria.

          	Acompanharam o voto do Relator, Conselheiro JOÃO CÂNDIDO F.

          DA CUNHA PEREIRA, os Conselheiros RAFAEL IATAURO, QUIÉLSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e o Auditor

          JOAQUIM ANTÔNIO AMAZONAS PENIDO MONTEIRO (voto vencedor).

          	O Conselheiro JOÃO FÉDER, votou contrariamente a vantagem

          de 25% (vinte e cinco por cento) e da gratificação de

          representação pelo exercício da Presidência de 25% (vinte e

          cinco por cento).

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 29 de dezembro  de 1994.

          

          

          

          									NESTOR BAPTISTA

          									  Presidente