DENÚNCIA                                    

 

      1 - CONVÊNIO

      2 - COHAPAR

 
     Relator     : Conselheiro Heinz Georg Herwig                    
     Protocolo   : 314972/97-TC.
     Origem      : São Jerônimo da Serra                                                                               
     Interessado : Maria Luiza Coppla                                                                                  
     Sessão      : 20/03/03
     Decisão     : Resolução 1055/03-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  HENRIQUE NAIGEBOREN                  

     Ementa      : 

                        	Denúncia referente a supostas irregularidades na aplicação

                        de recursos de convênio firmado com a COHAPAR, no ano de

                        1994, para desfavelamento da Vila Sapé. Procedência parcial

                        da denúncia, com a determinação da devolução aos cofres

                        estaduais, pelo ex-prefeito,  dos valores corrigidos, pela

                        ausência de registro, na contabilidade municipal, da despesa

                        realizada com a Etil Empresa de Terraplanagem Ltda.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG, RESOLVE:

          	l - Julgar parcialmente procedente a presente denúncia,

          para o fim de determinar a devolução aos cofres estaduais do

          valor de R$ 2.710,00 ( dois mil, setecentos e dez reais ),

          devidamente corrigido, pelo ex-Prefeito Municipal, Sr.

          Gilberto Pinheiro de Mello, pela ausência de registro na

          contabilidade municipal, da despesa realizada com a empresa

          Etil - Empresa de Terraplanagem Ltda.

          	ll - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para o

          cumprimento da decisão.

          	lll - Dar ciência da decisão ao denunciante e aos

          denunciados.

          

          	Participaram do julgamento os Conselheiros NESTOR BAPTISTA,

          HEINZ GEORG HERWIG e FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES  e os

          Auditores ROBERTO MACEDO GUIMARÃES, MARINS ALVES DE CAMARGO

          NETO, CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

          	Foi presente a Procuradora-Geral junto a este Tribunal,

          KATIA REGINA PUCHASKI.

          

          	Sala das Sessões, em 20 de março de 2003.

          

          

          						HENRIQUE NAIGEBOREN

          							Presidente