PROFESSOR                                    

 

     1. CONTRATAÇÃO     - 2. NECESSIDADE TEMPORÁRIA     - 3.

     CURSO DE FORMAÇÃO.

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 47000/00-TC.
     Origem      : Município de Quitandinha                                                                            
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 09/05/00
     Decisão     : Resolução 4072/00-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Consulta. Possibilidade do município, mediante teste

                        seletivo, proceder a contratação temporária de professores

                        para a área rural, ensino supletivo de curta duração e

                        substituição de professoras em licença maternidade, pois

                        presente o caráter emergencial e temporário, atendendo ao

                        excepcional interesse público. Para a contratação os

                        candidatos deverão ter a formação mínima exigida por lei,

                        não se admitindo contratar pretendentes que ainda estejam

                        cursando o magistério.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro , Artagão de Mattos Leão, responde à Consulta,

          de acordo com os Pareceres nºs 1.033/00 e 6.491/00,

          respectivamente da Diretoria de Assuntos Técnicos e

          Jurídicos e da Procuradoria do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e

          HENRIQUE NAIGEBOREN.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 9 de maio de 2000.

          

          

          				     QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente