FUNDEF                                     

 

     1. APLICAÇÃO DE SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR     - 2.

     ISONOMIA SALARIAL.

 
     Relator     : Conselheiro João Féder                            
     Protocolo   : 447097/98-TC.
     Origem      : Município de Turvo                                                                                  
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 09/03/99
     Decisão     : Resolução 2063/99-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Consulta. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

                        Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF. Dúvidas

                        quanto à aplicação de saldo do exercício anterior e isonomia

                        salarial.  Resposta nos termos do Parecer nº 32.200/98 da

                        Procuradoria.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro JOÃO FÉDER, responde à Consulta, de acordo com

          os Pareceres nºs  4/99 e 4.311/99, respectivamente da

          Diretoria de Contas Municipais e da Procuradoria do Estado

          junto a esta Corte, que adotaram a orientação contida na

          Resolução nº 19.543/98-TC.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, NESTOR

          BAPTISTA e HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor MARINS ALVES DE

          CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em  9 de março de 1999.

          

          

          				     QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente