VEREADOR                                    

 

     1. REMUNERAÇÃO - 1.2. CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO - 2. PERCENTUAL

     SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL - 3.

     PROCEDIMENTOS.

 
     Relator     : Conselheiro Cândido Martins de Oliveira           
     Protocolo   : 14377/90-TC.
     Origem      : Município de Colorado                                                                               
     Interessado : Presidente da Câmara                                                                                
     Sessão      : 06/09/90
     Decisão     : Resolução 10688/90-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta formulada pela Câmara de Colorado sobre

                        procedimento legal para cálculo de remuneração de Vereador.

                        Resposta com base na remuneração, dos Senhores Deputados

                        Estaduais, de acordo com o voto do Relator.

 

 

          	O Tribunal de Contas, responde à Consulta, nos termos do

          voto escrito do Relator, Conselheiro Cândido Martins de

          Oliveira. O Conselheiro Rafael Iatauro, acompanhou o voto do

          Relator, adotando também como resposta à presente Consulta

          as razões de seu voto, em decisão materializada através da

          Resolução nº 9.756/84 deste Tribunal.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO FERREIRA

          RÜPPEL, RAFAEL IATAURO, JOÃO FÉDER, CÂNDIDO MARTINS DE

          OLIVEIRA, NESTOR BAPTISTA e o Auditor OSCAR FELIPPE LOUREIRO

          DO AMARAL.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          HORÁCIO RACCANELLO FILHO.

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 06 de setembro de 1990.

          

          

          

          						JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA					

          									  Presidente