CONSULTA - NÃO CONHECIMENTO                           

 

     1. CASO CONCRETO.

 
     Relator     : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      
     Protocolo   : 76240/98-TC.
     Origem      : Município de Santa Mariana                                                                          
     Interessado : Presidente da Câmara                                                                                
     Sessão      : 16/04/98
     Decisão     : Resolução 4545/98-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Consulta. Concessão de pensão vitalícia a pai de servidora

                        falecida. Por se tratar de caso concreto, esta Corte não

                        conhece a Consulta.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira, não conhece à

          Consulta, por se tratar de caso concreto, determinando em

          conseqüência o arquivamento dos autos.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA

          SILVA, HENRIQUE NAIGEBOREN e os Auditores ROBERTO MACEDO

          GUIMARÃES e MARINS ALVES DE CAMARGO NETO.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 16 de abril de 1998.

          

          

          					            JOÃO FÉDER

          				Vice-Presidente no exercício da Presidência