RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. CONVÊNIO - FUNPAR - APPA     2. DESPESAS IMPUGNADAS.

 
     Relator     : Conselheiro Heinz Georg Herwig                    
     Protocolo   : 163645/99-TC.
     Origem      : Fundação da Universidade Federal do Paraná                                                          
     Interessado : Diretor Superintendente                                                                             
     Sessão      : 23/08/01
     Decisão     : Resolução 9886/01-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Decisão que determinou o recolhimento de

                        quantias consideradas irregulares em pesquisas não previstas

                        no convênio firmado entre a Fundação da Universidade Federal

                        do Paraná e a Administração dos Portos de Paranaguá e

                        Antonina. Recebimento e provimento do recurso considerando

                        que as despesas impugnadas estão enquadradas no plano de

                        aplicação financeira e no cronograma de desembolso

                        integrantes do Convênio.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG, recebe o presente

          Recurso de Revista para no mérito dar-lhe provimento,

          modificando-se a Resolução nº 2702/99-TC, e, em

          conseqüência, aprova a prestação de contas de convênio

          protocolada sob nº 293.460/97.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros NESTOR BAPTISTA,

          HEINZ GEORG HERWIG e os Auditores ROBERTO MACEDO GUIMARÃES,

          CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES e JAIME TADEU LECHINSKI.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

          

          	Sala das Sessões, em 23 de agosto de 2001.

          

          

          						HENRIQUE NAIGEBOREN

                                              Vice-Presidente no

          exercício da Presidência