DENÚNCIA                                    

 

     1. FALTA DE REQUISITOS - PROVIMENTO Nº 01/91-TC.

 
     Relator     : Conselheiro Henrique Naigeboren                   
     Protocolo   : 8987/97-TC.
     Origem      : Município de Barbosa Ferraz                                                                         
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 19/08/97
     Decisão     : Resolução 9839/97-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Denúncia. Falta de requisitos estabelecidos pelo Provimento

                        nº 01/91-TC para caracterizar-se como tal. Análise em tese

                        dos questionamentos propostos sobre concurso público.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Henrique Naigeboren, recebe o presente

          expediente como Consulta, devolvendo-se à origem, com as

          informações constantes dos Pareceres nº 93/97 e 7.992/97,

          respectivamente da Diretoria de Contas Municipais e

          Procuradoria do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, NESTOR BAPTISTA, QUIÉLSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA, HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor MARINS

          ALVES DE CAMARGO NETO.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 19 de agosto de 1997.

          

          					JOÃO FÉDER

          			Vice-Presidente no exercício da Presidência