Relator     : Conselheiro  Rafael Iatauro                       
     Protocolo   : 14030/88-TC.
     Origem      : Fundação Universidade Estadual de Londrina - FUEL                                                   
     Interessado : Reitor                                                                                              
     Sessão      : 12/01/89
     Decisão     : Resolução 496/89-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Antonio Ferreira Rüppel               

     Ementa      : 

                        Consulta. Conduta a ser adotada quando ocorrerem diversas

                        situações em processos licitatórios, na modalidade

                        "convite", tendo em vista o contido no Parecer Normativo nº

                        001/88, da Procuradoria Geral do Estado. Resposta do

                        Tribunal Pleno nos termos dos Pareceres nº 3.215/88 e

                        14.326/88, da Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos e

                        da douta Procuradoria do Estado junto a este Tribunal,

                        respectivamente.