CONTRATAÇÃO DE PESSOAL                             

 

     1. APROVAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL.

 
     Relator     : Conselheiro  Rafael Iatauro                       
     Protocolo   : 448240/96-TC.
     Origem      : Tribunal de Justiça                                                                                 
     Interessado : Presidente                                                                                          
     Sessão      : 10/04/97
     Decisão     : Resolução 3591/97-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Contratação de Pessoal. Legalidade, em caráter excepcional,

                        determinando seu registro, alertando para que em feitos

                        análogos seja observado o Acórdão nº 1.429-TJ/PR.

                        

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Rafael Iatauro, julga legal, em caráter

          excepcional, a presente Contratação de Pessoal, determinando

          o conseqüente registro, alertando ao interessado para que em

          feitos análogos seja observado o Acórdão nº 1.429 do 2º

          Grupo de Câmaras Cíveis TJ/PR, de 08.02.90 - MS 140/89.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA, HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor

          FRANCISCO BORSARI NETTO.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 10 de abril de 1997.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente