BENS MÓVEIS - AQUISIÇÃO                             

 

     1. LEILÃO.

 
     Relator     : Auditor Ruy Baptista Marcondes                    
     Protocolo   : 128109/97-TC.
     Origem      : Município de Matelândia                                                                             
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 26/06/97
     Decisão     : Resolução 7506/97-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Féder                            

     Ementa      : 

                        Consulta. Impossibilidade da compra de equipamentos e

                        veículos através de leilão.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Auditor Ruy Baptista Marcondes, responde negativamente à

          Consulta, de acordo com o Parecer nº 10.592/97 da

          Procuradoria do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros JOÃO CÂNDIDO F.

          DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA e os Auditores

          RUY BAPTISTA MARCONDES, OSCAR FELIPPE LOUREIRO DO AMARAL

          FRANCISCO BORSARI NETTO E GOYÁ CAMPOS.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 26 de junho de 1997.

          

          

          						JOÃO FÉDER

          			Vice-Presidente no exercício da Presidência