Relator     : Conselheiro João Féder                            
     Protocolo   : 16538/94-TC.
     Origem      : Tribunal de Contas do Estado do Paraná                                                              
     Interessado : Comissão Permanente de Licitação                                                                    
     Sessão      : 31/05/94
     Decisão     : Acórdão 1936/94-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Solicitação de abertura de processo licitatório, para

                        aquisição de móveis. Aprovação da licitação, modalidade

                        convite, homologando-se em conseqüência, a ata de julgamento

                        elaborada pela comissão permanente de licitação, adjudicando

                        seu objeto à empresa Auditório Comércio de Móveis Funcionais

                        Ltda.

 

 

          	Os Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do voto

          do Relator, Conselheiro João Féder:

          	I -  Acórdam em aprovar a licitação, modalidade convite,

          Edital nº 12/94, homologando em conseqüência a Ata de

          Julgamento elaborada pela Comissão Permanente de Licitação,

          adjudicando seu objeto à empresa Auditório Comércio de

          Móveis Funcionais Ltda., nos seguintes lotes e valores:

          	Lote I - 3.532,80 URVs;

          	Lote II - 565,80 URVs;

          	Lote III - 625,60 URVs;

          	Lote IV - 1.683,60 URVs;

          	II - Determinam à Administração desta Corte de Contas as

          devidas providências quanto à efetivação da aquisição, ora

          homologada.