OBRAS                                      

 

 
     Relator     : Conselheiro Nestor Baptista                       
     Protocolo   : 18023/91-TC.
     Origem      : Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social                                             
     Interessado : Secretário de Estado                                                                                
     Sessão      : 17/01/91
     Decisão     : Resolução 435/91-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta sobre procedimento a ser adotado, em face da

                        rescisão de convênio até então mantido com a equipe de

                        Engenharia da Gerência de Operações Especiais do Banestado -

                        GEOPE, da qual se valia a Secretaria para viabilizar

                        vistorias das obras já concluídas ou em fase de conclusão.

                        Resposta pela possibilidade, em caráter excepcional, de que

                        os profissionais de engenharia devidamente habilitados da

                        própria Municipalidade, subscrevam pareceres técnicos que

                        não ultrapassem a data de 15/02/91.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Nestor Baptista, responde à Consulta.