CONSULTA                                    

 

     1. CASO CONCRETO.

 
     Relator     : Conselheiro  Rafael Iatauro                       
     Protocolo   : 93998/99-TC.
     Origem      : Município de Lidianópolis                                                                           
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 26/10/99
     Decisão     : Resolução 11252/99-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Consulta. Arquivamento da mesma, tendo em vista tratar-se de

                        caso concreto.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro RAFAEL IATAURO, resolve:

          I - determinar o arquivamento da presente Consulta, por se

          tratar de caso concreto;

          II - orientar o consulente para dirigir-se à Procuradoria

          Geral do Estado, nos termos do art. 124, V da Constituição

          Estadual.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, ARTAGÃO DE

          MATTOS LEÃO, HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor MARINS ALVES DE

          CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 26 de outubro de 1999.

          

          

          				     QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente