RECURSO DE AGRAVO                                

 

     1. INTEMPESTIVO.

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 394819/02-TC.
     Origem      : Município de Pérola                                                                                 
     Interessado : Ana Luzevilde Biaca de Sousa                                                                        
     Sessão      : 13/05/03
     Decisão     : Resolução 2045/03-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Henrique Naigeboren                   

     Ementa      : 

                        Recurso de Agravo. Conhecimento do Recurso e no mérito

                        negativa de provimento em face da comprovada

                        intempestividade.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, RESOLVE receber

          o presente Recurso de Agravo, por tempestivo, para, no

          mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida

          em todos os seus termos, em face da comprovada

          intempestividade do pedido de reconsideração sob nº

          314785/02-TC.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          NESTOR BAPTISTA, QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE

          MATTOS LEÃO e FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e o Auditor

          JAIME TADEU LECHINSKI.

          	Foi presente a Procuradora-Geral junto a este Tribunal,

          KATIA REGINA PUCHASKI.

          

          	Sala das Sessões, em 13 de maio de 2003.

          

          

          						HENRIQUE NAIGEBOREN

          							Presidente