SUBVENÇÃO SOCIAL                                

 

     1. CONVÊNIO     - 2. APLICAÇÃO DOS RECURSOS.

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 222184/98-TC.
     Origem      : Secretaria de Estado da Educação                                                                    
     Interessado : Associação de Diretores e Vices Esc. Pub. Educ. Jovens                                              
                   e Adultos Rede Est. - Pólo de Paranavaí - ADVEJA       
     Sessão      : 21/06/01
     Decisão     : Resolução 7589/01-TC.    (Por Maioria)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Prestação de Contas de Convênio. Repasse de recursos do

                        Estado do Paraná/SEED para ADVEJA de Paranavaí buscando

                        suprir a necessidade de docentes nas unidades da rede

                        estadual de ensino, mediante contratação temporária de

                        pessoal. Aprovação em caráter excepcional.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, resolve aprovar, em

          caráter excepcional, a presente comprovação de aplicação de

          subvenção social, recebida pela ASSOCIAÇÃO DE

          DIRETORES/VICES ESC. PUB. EDUC. JOVENS/ADULTOS REDE EST.-

          PÓLO DE PARANAVAÍ,	no exercício de 1997, na importância de

          R$ 478.536,15 (quatrocentos e setenta e oito mil e

          quinhentos e trinta e seis reais e quinze centavos).

          	Participaram do julgamento os Conselheiros  QUIELSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, HEINZ GEORG

          HERWIG e o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI (voto vencedor). O

          auditor ROBERTO MACEDO GUIMARÃES votou pela desaprovação

          (voto vencido).

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

          

          	Sala das Sessões, em 21 de junho de 2001.

          

          

          				

          						 	

          						RAFAEL IATAURO

          					               Presidente