MUNICÍPIO - RECURSOS FINANCEIROS                        

 

     1. IRREGULARIDADES  - 2. VENCIMENTOS - FUNCIONÁRIOS.

 
     Relator     : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      
     Protocolo   : 180166/96-TC.
     Origem      : Município de Loanda                                                                                 
     Interessado : Denunciante - José Vanildo de Lima - Pres. do Sindicato                                             
                   Denunciados-Francisco Pinheiro e Luiz Carlos Correa    
     Sessão      : 27/08/96
     Decisão     : Resolução 10849/96-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Denúncia vista como insubsistente, não sendo causa para

                        oferecimento de queixa perante esta Corte. Conclui-se pelo

                        arquivamento da presente denúncia.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira:

          	I - Julga improcedente a presente Denúncia, determinando

          seu arquivamento;

          	II - Determina a notificação da presente decisão ao

          denunciante e ao denunciado.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, NESTOR

          BAPTISTA, HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor ROBERTO MACEDO

          GUIMARÃES.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 27 de agosto de 1996.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente