Relator     : Conselheiro João Olivir Gabardo                   
     Protocolo   : 3868/89-TC.
     Origem      : Tribunal de Justiça do Estado do Paraná                                                             
     Interessado : Mário Lopes dos Santos - Desembargador                                                              
     Sessão      : 11/04/89
     Decisão     : Acórdão 776/89-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Antonio Ferreira Rüppel               

     Ementa      : 

                        Aposentadoria. Desembargador. Decisão do Tribunal Pleno pelo

                        registro nos termos do voto do Conselheiro João Olivir

                        Gabardo (Relator) contra o voto vencido em parte do

                        Conselheiro Rafael Iatauro, que era pelo retorno do processo

                        à origem, para inclusão aos proventos de inativação da

                        gratificação de 25% pelo exercício, em caráter permanente,

                        do cargo de Presidente do Poder Judiciário.