RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. DENÚNCIA     - 2. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO     - 3. SERVIDORES

     MUNICIPAIS - PAGAMENTO.

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 332110/99-TC.
     Origem      : Município de São Jerônimo da Serra                                                                  
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 17/04/01
     Decisão     : Resolução 4690/01-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Recurso de revista, referente a decisão que julgou

                        improcedente denúncia apresentada pela recorrente contra o

                        ex-Prefeito, relativa a realização de empréstimo pelo

                        município junto ao Banco Interunion para fazer frente ao

                        pagamento dos servidores municipais. Improvimento do recurso

                        com a manutenção da decisão recorrida.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, recebe o

          presente recurso de revista para, no mérito negar-lhe

          provimento, mantendo-se em todos os seus termos a Resolução

          nº 9040/99-TC, proferida na denúncia protocolada sob nº

          28968/97-TC.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros  NESTOR

          BAPTISTA, QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS

          LEÃO, HENRIQUE NAIGEBOREN e HEINZ GEORG HERWIG.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

          

          	Sala das Sessões, em 17 de abril de 2001.

          

          

          				

          						RAFAEL IATAURO

          							 Presidente