RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. ADEJA DE PONTA GROSSA.

 
     Relator     : Auditor Caio Marcio Nogueira Soares               
     Protocolo   : 188499/03-TC.
     Origem      : ADEJA - Ponta Grossa                                                                                
     Interessado : Rosecler Pistum Pasqualini                                                                          
     Sessão      : 22/05/03
     Decisão     : Resolução 2267/03-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Henrique Naigeboren                   

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Desaprovação das contas da entidade

                        relativas a Subvenção Social do exercício financeiro de

                        1997. Recebimento e provimento do Recurso modificando a

                        decisão recorrida, considerando o arquivamento da proposta

                        de Impugnação de Despesas que versava sobre os recursos

                        repassados pela Secretaria de Estado da Educação às ADEJAs

                        de todo Paraná.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Auditor CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, RESOLVE

          Receber o presente Recurso de Revista, por tempestivo, para,

          no mérito, dar-lhe provimento e modificar a decisão

          recorrida, contida na Resolução nº 4305/00 - TC, no sentido

          de aprovar a prestação de contas de Subvenção Social,

          protocolada sob nº 445124/98.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e FERNANDO AUGUSTO

          MELLO GUIMARÃES e os Auditores CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES e

          JAIME TADEU LECHINSKI.

          	Foi presente o Procurador do Estado junto a este Tribunal,

          GABRIEL GUY LÉGER.

          

          	Sala das Sessões, em 22 de maio de 2003.

          

          

          						HENRIQUE NAIGEBOREN

          								Presidente