SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAIS                          

 

 
     Relator     : Conselheiro Rafael Iatauro                        
     Protocolo   : 710/91-TC.
     Origem      : Fund Univ Est do Oeste do PR - Cascavel - Funioeste                                                 
     Interessado : Reitor                                                                                              
     Sessão      : 26/02/91
     Decisão     : Resolução 2625/91-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta sobre pagamento de quantias adicionais a seus

                        servidores, especificando as situações que exigem esta

                        complementação salarial. Resposta afirmativa.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Rafael Iatauro, responde à Consulta, de acordo

          com os Pareceres nºs 192/91 da Diretoria de Assuntos

          Técnicos e Jurídicos e 1.847/91 da Procuradoria do Estado

          junto a esta Corte.