ADMISSÃO DE PESSOAL                               

 

     1. ADMISSÃO DE PESSOAL - 2. INGRESSO NA PMPR - 3. INCLUSÃO

     DE PESSOAL NO EFETIVO DA CORPORAÇÃO - 4. CONCURSO PÚBLICO

     (PROCEDIMENTOS) - 5. RECRUTAMENTO DE OFICIAIS NÃO

     COMBATENTES - 6. PROCEDIMENTOS SELETIVOS PARA CANDIDATOS À

     CORPORAÇÃO - 7. INCORPORAÇÃO DE EFETIVOS - 8. NORMAS PARA

     INGRESSO NOS EFETIVOS DA INSTITUIÇÃO.

     

 
     Relator     : Conselheiro João Féder                            
     Protocolo   : 544/90-TC.
     Origem      : Polícia Militar do Paraná                                                                           
     Interessado : Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná                                                       
     Sessão      : 21/08/90
     Decisão     : Resolução 9735/90-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta formulada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar

                        do

                        Estado quanto a procedimentos a adotar na corporação quando

                        da

                        admissão de pessoal, face o Provimento nº 02/89. Destaca

                        este

                        Tribunal, caráter singular e específico de regime jurídico

                        daquela

                        instituição, onde os procedimentos adotados obedecem a

                        características próprias dos regulamentos e leis

                        diferenciadas, sem contudo, se afastarem dos preceitos

                        constitucionais

                        

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro João Féder, responde à Consulta, endossando os

          Pareceres nºs 563/90 e 11.421/90 da Diretoria de Assuntos

          Técnicos e Jurídicos e da Procuradoria do Estado junto a

          esta

          Corte, respectivamente.

          	Participaram do julgamento dos conselheiros RAFAEL

          IATAURO, JOÃO FÉDER, CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA,

          NESTOR BAPTISTA e QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este

          Tribunal,HORÁCIO RACCANELLO FILHO.

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 21 de agosto de 1990.

          

          

          

          				 	

          						JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA

          									Presidente